A situação do adolescente em conflito com a lei no Brasil e na Bahia

Abstract

A violência é talvez hoje uma das principais preocupações da sociedade brasileira. Os jovens são a parcela mais afetada por este fenômeno, seja na condição de vítima, como de agressor. Cresce o número de adolescentes que vêm sendo assassinados no Brasil. Por outro lado, cotidianamente presenciamos, na imprensa, notícias de jovens, alguns ainda crianças, envolvidos em agressões, roubos, com o consumo e tráfico de drogas e até mesmo em homicídios. Mais de duas décadas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e ainda em se tratando do atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei, persiste uma herança trágica do modelo assistencialista e correcional-repressivo do Código de Menores. O objetivo desse artigo é refletir acerca de como vem sendo executada as políticas de atendimento ao adolescente infrator no Brasil, e mais especificamente na Bahia.