1. Repositorio institucional de CLACSO
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3. México
4. Centro de Investigación y Estudios Avanzados de la Población - CIEAP/UAEM - Cosecha

Título :	Immigration policies in Brazil based on large migratory flows: considerations on haitian immigration As politicas de imigração no Brasil a partir dos grandes fluxos migratórios: considerações sobre a imigração haitiana
Editorial :	Universidad Autónoma del Estado de México
Descripción :	This paper analyzes the immigration policies to developement in Brazil based on migrations flows of Haitians, which has been the largest received in a hundred years and with the greatest demands of immigration policies. It is a theoretical, bibliographical and documentary research, with analysis of the main studies on Haitian immigration in Brazil and the main legislation undertaken from it, weaving comparisons with the Statute of the Foreigner, Law that regulated immigration from the 1980s until November 2017. The results of the research indicate that the public policies are still very incipient, being still predominant an absence of the State in relation to the field of the migrations. The ineffectiveness of migration policies and their limits are observable in the processes of regularization of documentation as the only operative measure in relation to immigration, with emphasis on approval of Normative No. 97 of 2012, which granted the humanitarian visa, is unaffected. Until the year 2017 there were no significant policies and so that year was an important event for the construction of an immigration policy with the approval of the New Law on Migration. Esta pesquisa analisa as políticas de imigração desenvolvidas no Brasil a partir dos grandes fluxos migratórios dos haitianos para o país, os maiores em cem anos, e com expressivas demandas de políticas de imigração. Trata-se de uma investigação teórica, bibliográfica e documental, que analisa os principais estudos sobre imigração haitiana e as legislações outorgadas a partir dela, tecendo comparações entre o Estatuto do Estrangeiro, que regulamenta a migração desde os anos 1980, e a nova Lei de Migração, vigente desde novembro de 2017. Os resultados da pesquisa indicam que as políticas públicas ainda são muito incipientes, e é notória a ausência do Estado em relação ao campo migratório. A ineficácia das políticas de migração e seus limites podem ser observados nos processos de regularização de documentação como a única medida operacional, com ênfase na aprovação da Resolução Normativa nº 97 de 2012, que concedeu o visto humanitário. Até 2017, não houve políticas significativas, e é por isso que esse ano foi importante para a construção de uma política de imigração, com a aprovação da Nova Lei de Migração.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/83982
Otros identificadores :	https://huellasdelamigracion.uaemex.mx/article/view/10884
Aparece en las colecciones:	Centro de Investigación y Estudios Avanzados de la Población - CIEAP/UAEM - Cosecha

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