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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/73773
Título : | Questions about making Justice: TRT 7th Region, Fortress, years 1940 and 1950. Questionamentos sobre o fazer-se da Justiça: TRT 7ª Região, Fortaleza, anos 1940 e 1950. |
Palabras clave : | Conflito;Negociação;Classe patronal;Leis trabalhistas |
Editorial : | Faculdade de Filosofia e Ciências |
Descripción : | The article is part of a doctoral research on Labor Justice and Workers in Fortaleza. With the aim of investigating Labor Justice and its work in the world of work, and as workers have struggled in the legal arena to ensure their labor rights, we propose to analyze procedural sources of the TRT file of the 7th Region in the 1940s, when installation of the Regional Labor Council (CRT) until the 1950s, during which time these judicial questioning processes ceased to exist. We sought to make a thorough analysis of the individual and collective decisions of individuals and legal entities, questioning the delays in the judgments, the choice of vowel judges, against the breach of the agreement by the employer, among other situations that cast doubt on the Labor Law at the local level. The research elucidated the intricacies of the Justice of the Work in the city of Fortaleza, revealing the conflicts that engendered its formation and solidification over the years, being still today a reference of workers’ struggle. O artigo é parte de uma pesquisa de doutorado sobre a Justiça do Trabalho e os Trabalhadores em Fortaleza. Objetivando investigar a Justiça do Trabalho e sua atuação no mundo do trabalho, e como os trabalhadores travaram lutas na arena jurídica para assegurar seus direitos trabalhistas, é que nos propomos analisar fontes processuais do arquivo do TRT da 7ª Região, nos anos 1940, quando da instalação do Conselho Regional do Trabalho – CRT, até os anos de 1950, período em que esses processos questionadores das decisões judiciais deixaram de existir. Buscamos fazer uma análise depurada dos dissídios individuais e coletivos, de pessoas físicas e jurídicas, questionando a morosidade nos julgamentos, a escolha de juízes vogais, contra o descumprimento do acordo pela parte patronal, dentre outras situações que colocavam em dúvida o fazer-se da Justiça do Trabalho no âmbito local. A pesquisa elucidou os meandros da Justiça do Trabalho na cidade de Fortaleza, revelando os conflitos que engendraram sua formação e solidificação ao longo dos anos, sendo ainda hoje referência de luta dos trabalhadores. Submissão: 2018/08/30. Aceito em: 2018/12/30. |
URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/73773 |
Otros identificadores : | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/9212 10.36311/2447-780X.2019.v5.n1.04.p37 |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Filosofia e Ciências - FFC/UNESP - Cosecha |
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