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Título :	Normas — O Estabelecimento dos Direitos Humanos
Palabras clave :	Jürgen Habermas;Direitos humanos;Normas;Reciprocidade
Editorial :	Faculdade de Filosofia e Ciências
Descripción :	Habermas entende os direitos humanos como produtos do mundo da vida; e é no interiordo debate público, com a participação efetiva dos cidadãos, que deve ocorrer a produção deles como normas e princípios. A questão central abordada inicialmente no texto concerne ao status dessas normas e ao seu modo de instituição, dependente das relações de reciprocidade entre os sujeitos. Uma vez que, em sociedades complexas, apenas idealmente parece ser possível sustentar a participaçãode todos os sujeitos no processo de elaboração de normas, o texto procura analisar a viabilidade daconcepção de Habermas. Ao considerar os elementos conceituais que orbitam essa questão, processa-seno curso do texto um deslocamento para outra, a saber, a relativa ao quanto o modo de sustentaçãoda normatividade jurídica de um ordenamento social o determina como democrático ou não. Este éo ponto decisivo ao tratamento das normas relativas aos direitos humanos: a análise de Habermas é ideal, mas o pêndulo entre moral e empiria se mantém sempre, de modo que, pelo escopo conceitual,se não há como confirmar a identificação entre legitimidade dos direitos humanos e direitos humanos produzidos democraticamente, torna-se impossível querer negá-la.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/73330
Otros identificadores :	https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/2937 10.1590/S0101-31732013000400009
Aparece en las colecciones:	Faculdade de Filosofia e Ciências - FFC/UNESP - Cosecha

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