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Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorDurão, Aylton Barbieri-
dc.date2009-01-10-
dc.date.accessioned2022-03-21T18:05:20Z-
dc.date.available2022-03-21T18:05:20Z-
dc.identifierhttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/998-
dc.identifier10.1590/S0101-31732009000100008-
dc.identifier.urihttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/73153-
dc.descriptionO estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherFaculdade de Filosofia e Ciênciaspt-BR
dc.relationhttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/998/899-
dc.rightsCopyright (c) 2021 TRANS/FORM/AÇÃO: Revista de Filosofiapt-BR
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0pt-BR
dc.sourceTRANS/FORM/AÇÃO: Revista de Filosofia; Vol. 32 No. 1 (2009); 119-137en-US
dc.sourceTRANS/FORM/AÇÃO: Revista de Filosofia; v. 32 n. 1 (2009); 119-137pt-BR
dc.source1980-539X-
dc.source0101-3173-
dc.subjectHabermaspt-BR
dc.subjectdireitopt-BR
dc.subjectpolíticapt-BR
dc.titleHabermas: os fundamentos do estado democrático de direitopt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Faculdade de Filosofia e Ciências - FFC/UNESP - Cosecha

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