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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/68372| Título : | À educação e obrigatoriedade escolar no Brasil: entre a previsão legal e a realidade |
| Palabras clave : | Direito à educação. Educação obrigatória. Legislação educacional |
| Editorial : | Universidade Estadual de Campinas |
| Descripción : | O texto apresenta, através de uma exposição histórica, a relação existente entre o direito à educação e a obrigatoriedade escolar na realidade brasileira, tendo como pressuposto a legislação pertinente à matéria e dados sobre a efetivação dos dispositivos legais na realidade concreta. A educação é entendida como um dos componentes da cidadania de um povo e como tal imprescindível para o seu usufruto. Como a efetivação do direito à educação pressupõe ações e instituições do poder público e, consequentemente, opções político-governamentais, conclui-se que o direito à educação, relativo à obrigatoriedade escolar, esteve e está situado em um campo frágil, pois a previsão legal e a realidade estão distanciadas, evidenciando a fragilidade da cidadania os indivíduos em idade escolar no Brasil. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/68372 |
| Otros identificadores : | https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639943 10.20396/rho.v11i43.8639943 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Educação. Universidad Estadual de Campinas - FE/UNICAMP - Cosecha |
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