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  3. Brasil
  4. Faculdade de Educação. Universidad Estadual de Campinas - FE/UNICAMP - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorAlmeida, Silvia Maria Leite de-
dc.date2012-08-23-
dc.date.accessioned2022-03-21T15:00:56Z-
dc.date.available2022-03-21T15:00:56Z-
dc.identifierhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639697-
dc.identifier10.20396/rho.v10i38.8639697-
dc.identifier.urihttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/68126-
dc.descriptionEste trabalho pretende mapear a concessão de condições de privilégios a determinado(s)grupo(s) para o acesso à educação superior no Brasil, através da sistematização dalegislação educacional. Para tanto, foi realizado um exame do conteúdo das normasaprovadas que de certa forma concederam tal prerrogativa. Trabalhou-se a partir dosordenamentos normativos presentes na história, seu limite são as Cartas Constitucionais de1824 à 1988. Percebeu-se que muitos dos privilégios concedidos em relação ao acesso àeducação superior foram regulamentados pelo Poder Legislativo. Enquanto esse Poderdelegava ou se eximia de regular e regulamentar o acesso como um todo, não poupouesforços em conceder certas vantagens de ingresso para poucos. Dessa forma, enquanto oExecutivo regulava e regulamentava as prerrogativas para acesso à educação superior, oPoder Legislativo regulava e regulamentava as formas “alternativas”, ou melhor,privilegiadas, para grupos privilegiados. No início do século XX, o Legislativo foi oprincipal ator a manter a validade dos exames preparatórios, quando já havia uma discussãoda fragilidade desse instrumento de avaliação. Um outro privilégio, fruto de uma leioriginada e aprovada por esse Poder, nos anos de 1960, foi a “Lei do Boi”, que concedia areserva de vagas de até 50% nos estabelecimentos de ensino médio agrícola e escolassuperiores de Agricultura e Veterinária mantidos pela União, para os candidatos agricultoresou aos seus filhos, proprietários ou não de terras. Correspondendo assim, de um tratamentopreferencial, ou seja, destinado a um grupo privilegiado e não negativamente discriminadocomo uma política afirmativa supõe.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade Estadual de Campinaspt-BR
dc.relationhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639697/7264-
dc.rightsCopyright (c) 2018 Revista HISTEDBR On-linept-BR
dc.sourceRevista HISTEDBR On-line; Vol. 10 No. 38: jun. 2010; 169-185en-US
dc.sourceRevista HISTEDBR On-line; Vol. 10 Núm. 38: jun. 2010; 169-185es-ES
dc.sourceRevista HISTEDBR On-line; v. 10 n. 38: jun. 2010; 169-185pt-BR
dc.source1676-2584-
dc.subjectAcesso à educação superior no Brasil. Privilégio. Política de educação superiorpt-BR
dc.titleAcesso à educação superior no Brasil: direito ou privilégio?pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Faculdade de Educação. Universidad Estadual de Campinas - FE/UNICAMP - Cosecha

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