Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales en
América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/68126
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.creator | Almeida, Silvia Maria Leite de | - |
dc.date | 2012-08-23 | - |
dc.date.accessioned | 2022-03-21T15:00:56Z | - |
dc.date.available | 2022-03-21T15:00:56Z | - |
dc.identifier | https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639697 | - |
dc.identifier | 10.20396/rho.v10i38.8639697 | - |
dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/68126 | - |
dc.description | Este trabalho pretende mapear a concessão de condições de privilégios a determinado(s)grupo(s) para o acesso à educação superior no Brasil, através da sistematização dalegislação educacional. Para tanto, foi realizado um exame do conteúdo das normasaprovadas que de certa forma concederam tal prerrogativa. Trabalhou-se a partir dosordenamentos normativos presentes na história, seu limite são as Cartas Constitucionais de1824 à 1988. Percebeu-se que muitos dos privilégios concedidos em relação ao acesso àeducação superior foram regulamentados pelo Poder Legislativo. Enquanto esse Poderdelegava ou se eximia de regular e regulamentar o acesso como um todo, não poupouesforços em conceder certas vantagens de ingresso para poucos. Dessa forma, enquanto oExecutivo regulava e regulamentava as prerrogativas para acesso à educação superior, oPoder Legislativo regulava e regulamentava as formas “alternativas”, ou melhor,privilegiadas, para grupos privilegiados. No início do século XX, o Legislativo foi oprincipal ator a manter a validade dos exames preparatórios, quando já havia uma discussãoda fragilidade desse instrumento de avaliação. Um outro privilégio, fruto de uma leioriginada e aprovada por esse Poder, nos anos de 1960, foi a “Lei do Boi”, que concedia areserva de vagas de até 50% nos estabelecimentos de ensino médio agrícola e escolassuperiores de Agricultura e Veterinária mantidos pela União, para os candidatos agricultoresou aos seus filhos, proprietários ou não de terras. Correspondendo assim, de um tratamentopreferencial, ou seja, destinado a um grupo privilegiado e não negativamente discriminadocomo uma política afirmativa supõe. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | - |
dc.language | por | - |
dc.publisher | Universidade Estadual de Campinas | pt-BR |
dc.relation | https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639697/7264 | - |
dc.rights | Copyright (c) 2018 Revista HISTEDBR On-line | pt-BR |
dc.source | Revista HISTEDBR On-line; Vol. 10 No. 38: jun. 2010; 169-185 | en-US |
dc.source | Revista HISTEDBR On-line; Vol. 10 Núm. 38: jun. 2010; 169-185 | es-ES |
dc.source | Revista HISTEDBR On-line; v. 10 n. 38: jun. 2010; 169-185 | pt-BR |
dc.source | 1676-2584 | - |
dc.subject | Acesso à educação superior no Brasil. Privilégio. Política de educação superior | pt-BR |
dc.title | Acesso à educação superior no Brasil: direito ou privilégio? | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Educação. Universidad Estadual de Campinas - FE/UNICAMP - Cosecha |
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