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Título :	The brazilian labor law and the question outsourcing of services O judiciário trabalhista brasileiro e a questão da terceirização dos serviços
Palabras clave :	Labor Law;Judicialization;Outsourcing;Research Methodology;Justiça do Trabalho;Judicialização;Terceirização;Metodologia de pesquisa
Editorial :	Universidade Estadual Paulista / UNESP
Descripción :	The recent use of labor lawsuits as research sources has brought good results to the understanding of political, social and economic aspects. In these sources, it´s possible to review the outsourcing of services in the pulp and paper branch, in the 1990s, as well as the behavior of the judiciary and the responsibility of the State to enforce the rights of workers. Since the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 starts to occur with more breadth and depth the displacement of power from the legislature to the courts, transforming political matters into juridical ones. The article aims to examine the role of the Brazilian Labor Judiciary as an state policy institution, in the processing and adjudication of actions that have as their object work relations, specifically in relation to outsourcing services from large companies. A recente utilização de processos judiciais trabalhistas como fontes de pesquisa tem trazido bons resultados à compreensão de aspectos políticos, sociais e econômicos. Nessas fontes, é possível examinar importantes fenômenos recentes como a terceirização de serviços pela indústria de celulose e de papel, na década de 1990, e o comportamento do Judiciário e a responsabilidade do Estado frente à efetivação dos direitos dos trabalhadores. A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 passa a ocorrer com mais amplitude e profundidade o deslocamento de poder do Legislativo para os tribunais, transformando questões políticas em jurídicas. O artigo tem por finalidade examinar o papel do Judiciário Trabalhista brasileiro, enquanto instituição política estatal, no processamento e julgamento das ações que tenham por objeto as relações de trabalho, especificamente, no que se refere à terceirização de serviços pelas grandes empresas.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/61315
Otros identificadores :	https://periodicos.fclar.unesp.br/perspectivas/article/view/3990
Aparece en las colecciones:	Faculdade de Ciências e Letras-Unesp - FCL/CAr - Cosecha

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