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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/58983| Título : | Um diploma em disputa: a obrigatoriedade do diploma em jornalismo no Brasil |
| Palabras clave : | Antropología;Profissão;jornalismo;Supremo Tribunal (STF);expertise |
| Editorial : | Universidade Federal de Goiás |
| Descripción : | A proposta deste artigo é demonstrar como a profissão de jornalista no Brasil foi objeto de disputas nos últimos anos no judiciário brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Mostramos que a disputa ocorreu em torno da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício legal da profissão. Para a Constituição brasileira de 1988, algumas ocupações possuem uma reserva legal qualificada, o que significa que elas exigem um diploma universitário para o exercício da profissão. O STF considerou o jornalismo uma ocupação na qual liberdade de expressão e liberdade de profissão têm a mesma natureza. Baseado na ideia de que num país democrático não deve haver regulamentação prévia da liberdade de expressão, o STF decidiu que não deve existir nenhum tipo de regulamentação estatal na profissão de jornalista. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/58983 |
| Otros identificadores : | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=70320084014 |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pos-Graduaçao em Sociologia - PPGS/UFG - Cosecha |
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