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Título :	The political transition in Brazil: from opening to the Constituent Assembly (1974-1988) A transição política no Brasil: da abertura à Constituinte (1974-1988)
Palabras clave :	Dictatorship;Democracy;Armed forces;Constitution;Ditadura;Democracia;Forças Armadas;Constituição
Editorial :	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Descripción :	The military-business dictatorship of the period 1964-1985 represented a huge political, legal and institutional setback in Brazil. Repression was the instrument defended by all fractions of the Brazilian bourgeoisie (bankers, landowners, industrialists, merchants, media barons, etc.) as a condition to stifle popular mobilization and prevent the structural reforms advocated by former President Goulart and the progressive sectors of society. In the early 1980s, there was a process of liberalization of the regime, carried out “from the top” (under the tutelage of the Armed Forces), which consisted of loosening authoritarian controls, but without major changes in power relations between social classes. The popular, democratic and progressive sectors of society mobilized in the “Battle of the Constituent” in the attempt of removing all the authoritarian rubble that was still in force, but the strong reaction of the conservative sectors contributed to preserve many of their historical privileges in the new legal order. This article aims to identify the anti-democratic aspects of the 1988 Constitution. A ditadura empresarial-militar do período 1964-1985 representou um enorme retrocesso político, jurídico e institucional no Brasil. A repressão foi o instrumento defendido por todas as frações da burguesia brasileira (banqueiros, latifundiários, industriais, comerciantes, barões da mídia etc.) como uma condição para sufocar a mobilização popular e impedir as reformas de estrutura defendidas pelo ex-presidente Goulart e pelos setores progressistas da sociedade. No começo dos anos 80, houve um processo de liberalização do regime, feito “pelo alto” (sob a tutela das Forças Armadas), que consistia no afrouxamento dos controles autoritários, contudo sem grandes mudanças nas relações de poder entre as classes sociais. Os setores populares, democráticos e progressistas da sociedade se mobilizaram na “Batalha da Constituinte”, na esperança de remover todo o entulho autoritário que ainda estava em vigor, mas a forte reação dos setores conservadores contribuiu para preservar muitos dos seus privilégios históricos no novo ordenamento jurídico. Este artigo tem o propósito de identificar os aspectos antidemocráticos da Constituição de 1988.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/51007
Otros identificadores :	https://revistas.pucsp.br/index.php/pontoevirgula/article/view/51516 10.23925/1982-4807.2019i26p4-15
Aparece en las colecciones:	Programa de Estudos Pós-graduados em Ciências Sociais - PEPG/CSO/PUCSP - Cosecha

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