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4. Programa de Estudos Pós-graduados em Ciências Sociais - PEPG/CSO/PUCSP - Cosecha

Título :	Sequestro internacional de crianças: uma análise da Convenção de Haia de 1980 Sequestro internacional de crianças: uma análise da Convenção de Haia de 1980
Palabras clave :	International Child Abduction;Repatriation;Compliance with the Judgment;Sequestro Internacional de Crianças;Repatriamento;Cumprimento da Decisão Judicial
Editorial :	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Descripción :	Nowadays, one of the consequences of the “globalization” process, besides the intensification of commercial relations between companies and states, is that more and more bi-or multinational families have been formed. In these cases, the family usually establishes residence in the country of one of the spouses. However, after the divorce, one of the spouses takes the decision unilaterally to return to reside in their country of origin, taking with them the children resulting from marriage, even if minors, without the authorization of the other parent and not even the competent Judiciary. In these situations, and in others where the child (ren) are (are) subtracted from their natural habitat by one of the parents without the due authorization of the other parent and their judicial supply, the Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction was established with the primary objective of repatriating and reinserting the child in its original environment, restoring the status quo. However, there are certain aspects and exceptions provided for in the Convention that have been the subject of discussions in the Courts and in the academic world. The aim of this study is to examine the details of this problem through a bibliographical and documentary study (mainly through legislative analysis). Atualmente, uma das consequências do processo de “globalização”, além da intensificação das relações comerciais entre empresas e Estados, é que se tem formado, cada vez mais, famílias bi ou multinacionais. Nesses casos, a família normalmente fixa residência no país de um dos cônjuges. Todavia, após o divórcio, um dos cônjuges toma a decisão unilateralmente de voltar a residir no seu país de origem, levando consigo os filhos resultantes do casamento, ainda que menores, sem a autorização do outro genitor e nem sequer do Poder Judiciário competente. Nestas situações, e em outras nas quais a(s) criança(s) é (são) subtraída(s) do seu “habitat” natural por um dos genitores sem a devida autorização do outro genitor e nem o seu suprimento judicial, aplica-se a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças com o objetivo precípuo de repatriar e reinserir a criança no seu meio original, restabelecendo-se o status quo. Todavia, há alguns aspectos e exceções previstas na referida Convenção que têm sido alvo de discussões nos Tribunais e no meio acadêmico. O que se pretende com o referido estudo é, através de um estudo bibliográfico e documental (principalmente através de análise legislativa) examinar os pormenores dessa problemática.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/50954
Otros identificadores :	https://revistas.pucsp.br/index.php/pontoevirgula/article/view/36255 10.23925/1982-4807.2018i23p44-59
Aparece en las colecciones:	Programa de Estudos Pós-graduados em Ciências Sociais - PEPG/CSO/PUCSP - Cosecha

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