Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales en
América Latina y el Caribe
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/50916Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Menten, Arthur Scatolini | - |
| dc.date | 2016-10-04 | - |
| dc.date.accessioned | 2022-03-17T18:07:54Z | - |
| dc.date.available | 2022-03-17T18:07:54Z | - |
| dc.identifier | https://revistas.pucsp.br/index.php/pontoevirgula/article/view/29892 | - |
| dc.identifier | 10.23925/1982-4807.2016i19p%p | - |
| dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/50916 | - |
| dc.description | O presente artigo tem como objetivo a identificação da possibilidade de aplicação dos conceitos de civilização e barbárie à noção de legalidade orçamentária de modo geral e às razões que estão sendo colocadas para o impedimento da titular da Presidência da República em 2016. Para tanto buscamos a identificação das ideias de violência, civilização e barbárie bem como investigamos o desenvolvimento do conceito de legalidade, de modo amplo e especificamente em relação ao orçamento.A fim de refinar a compreensão a respeito da legalidade orçamentária, buscamos identificar o conceito de meta fiscal e investigamos a classificação das receitas e despesas públicas. Em relação ao caso concreto, foi elaborada uma análise dos fundamentos dos decretos de abertura de crédito adicional, que correspondem, neste momento, à única acusação de crime de responsabilidade que encontra qualquer vago fundamento de legitimidade. A conclusão é que o processo não encontra respaldo formal adequado para conclusão pelo afastamento, razão pela qual é possível concluir que, em se consumando, consistirá em um golpe de Estado. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt-BR |
| dc.relation | https://revistas.pucsp.br/index.php/pontoevirgula/article/view/29892/20743 | - |
| dc.rights | Copyright (c) 2016 Ponto-e-Vírgula : Revista de Ciências Sociais | pt-BR |
| dc.source | Ponto-e-Vírgula : Revista de Ciências Sociais; n. 19 (2016): ..... 1º semestre de 2016 ..... | pt-BR |
| dc.source | 1982-4807 | - |
| dc.subject | Legalidade orçamentária | pt-BR |
| dc.subject | Meta fiscal | pt-BR |
| dc.subject | Receitas públicas | pt-BR |
| dc.subject | Impeachment | pt-BR |
| dc.title | Orçamentos públicos, civilização e barbárie: Legalidade orçamentária e o processo de impedimento de 2016 | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Estudos Pós-graduados em Ciências Sociais - PEPG/CSO/PUCSP - Cosecha | |
Ficheros en este ítem:
No hay ficheros asociados a este ítem.
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.