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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/49600Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Zara Figueiredo Tripodi | - |
| dc.date | 2018 | - |
| dc.date.accessioned | 2022-03-17T17:59:16Z | - |
| dc.date.available | 2022-03-17T17:59:16Z | - |
| dc.identifier | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21858257003 | - |
| dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/49600 | - |
| dc.description | Este artigo examina a instituição da agenda reformista na educação mineira, no período de 2003 a 2014, do ponto de vista normativo, analisando a trajetória de decisões tomadas e as posições assumidas pelo Parlamento Estadual em torno do uso de delegação legislativa. Para tanto, utilizou-se análise documental e de conteúdo. Evidencia-se que a decisão do Legislativo em delegar sua prerrogativa de legislar sobre a reforma da educação, de natureza gerencial, estava assentada em uma dinâmica institucional e em uma estrutura de incentivos que permitiram ao Executivo atuar como legislador. Conclui-se, finalmente, que a despeito da sua constitucionalidade, a delegação traz implicações para a educação socialmente referendada, como também tem efeitos sobre a capacidade democrática da reforma educacional. | - |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | pt | - |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro | - |
| dc.relation | http://www.redalyc.org/revista.oa?id=218 | - |
| dc.rights | Dados - Revista de Ciências Sociais | - |
| dc.source | Dados - Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.1 Vol.61 | - |
| dc.subject | Sociología | - |
| dc.subject | Reforma educacional | - |
| dc.subject | Nova Gestão Pública | - |
| dc.subject | comportamento legislativo | - |
| dc.subject | produção normativa | - |
| dc.subject | capacidade democrática | - |
| dc.title | O Executivo como Legislador: A Dinâmica Política em torno da Reforma Educacional Mineira (2003-2014) | - |
| dc.type | artículo científico | - |
| Aparece en las colecciones: | Instituto de Estudios Sociales y Políticos - IESP/UERJ - Cosecha | |
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