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Título :	Continuidade de Políticas Públicas: A Constitucionalização Importa?
Palabras clave :	Sociología;Constituição;políticas públicas;mudança constitucional;continuidade de políticas públicas;processo decisório
Editorial :	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Descripción :	De que forma a constitucionalização de políticas públicas, ou seja, a transfor - mação de normas que especificam ou estruturam políticas públicas em letra constitucional, afeta sua continuidade? Dialogando com as literaturas sobre constitucionalismo e políticas públicas, propomos um modelo de análise em que a explicação da continuidade das políticas resulta de seu status constitu - cional e suas fontes de resiliência. Políticas públicas com alto grau de resiliên - cia terão continuidade, independentemente de seu status constitucional; já quando a política apresenta baixo grau de resiliência, o status constitucional ganha importância como definidor de sua trajetória, pois um elevado status constitucional garante, em princípio, sua continuidade. Por fim, um baixo status constitucional de uma política pública favorece sua descontinuidade quando o grau de resiliência é baixo demais para que, por si só, seja contribua para mantê-la. Além de propor um modelo analítico, o artigo analisa, como exemplos, quatro casos em que o modelo se aplica.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/49494
Otros identificadores :	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21850065003
Aparece en las colecciones:	Instituto de Estudios Sociales y Políticos - IESP/UERJ - Cosecha

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