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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/49255| Título : | Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde |
| Palabras clave : | Sociología;Regulação federal;descentralização;educação;saúde;municípios brasileiros |
| Editorial : | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Descripción : | Este artigo analisa o arranjo federativo definido por reformas institucionais implantadas nos anos 1990, as quais definiram um modelo de execução local das políticas descentralizadas no Brasil, sob diretrizes definidas centralmente. Estas reformas levaram em conta as necessidades de expansão da oferta e de estímulo à descentralização, além de definir quaismecanismos de redistribuição dos recursos e de compatibilização entre receita e oferta seriam mais adequados para cada política. Apartir da análise das políticas de educação e saúde, foi possível comprovar a eficácia da regulação federal em obter a adesão dos governos municipais, com: a) a ampliação da oferta municipal das matrículas de ensino fundamental e das ações de atenção básica de saúde; e b) o aumento dos gastos per capita aplicados nosmunicípios e redução da desigualdade horizontal no financiamento da educação (Fundef) e da saúde (Piso de Atenção Básica),medida pelo coeficiente de Gini, durante o período de vigência de cada mecanismo de regulação (1998 a 2006). |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/49255 |
| Otros identificadores : | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21835768004 |
| Aparece en las colecciones: | Instituto de Estudios Sociales y Políticos - IESP/UERJ - Cosecha |
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