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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/48273
Título : | Reflexões sobre as dificuldades da implementação da participação institucional no Brasil |
Palabras clave : | Participação. Políticas Públicas. Implementação. Política Nacional de Participação Social. |
Editorial : | Universidade Estadual de Campinas |
Descripción : | A Constituição Federal de 1988 sugeriu que as políticas públicas por ela emanadas deveriam ser realizadas em regime de gestão compartilhada, isto é, com a participação da sociedade. A partir daí, conselhos, conferências, audiências públicas e outras instâncias de participação, que já ocorriam ocasionalmente em determinadas localidades e setores, multiplicaram-se como elementos de chancela para a elaboração e tomada de decisão em políticas públicas. Há, entretanto, algum mal estar com a pouca efetividade destas instâncias e mecanismos de participação institucional. De certo modo para diminuir esta percepção, o governo federal buscou, nos últimos anos, avaliar o funcionamento destas instâncias e mecanismos e terminou por propor, sem sucesso, a criação de um Sistema e uma Política Nacional de Participação Social. Sugere-se que as abordagens sobre implementação de políticas públicas podem ser férteis para uma compreensão mais acurada do tema. |
URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/48273 |
Otros identificadores : | https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649462 10.20396/ideias.v6i2.8649462 |
Aparece en las colecciones: | Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH/UNICAMP - Cosecha |
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