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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41744| Título : | DA GUINÉ-BISSAU AO BRASIL: IMPACTOS DA INSTABILIDADE POLÍTICA NA MANUTENÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A EDUCAÇÃO |
| Palabras clave : | Educación;Educação;Direitos;Brasil;Guiné-Bissau |
| Editorial : | Centro de Estudos Educação e Sociedade |
| Descripción : | O artigo buscou trazer uma reflexão comparada sobre os impactos da instabilidade política (com a transição não democrática de governos) na manutenção dos princípios constitucionais para o direito à educação na Guiné-Bissau e no Brasil. A partir da análise documental de educação e de entrevistas semiestruturadas com dois estudantes, uma mesma consequência foi constatada: impactos nos investimentos públicos alocados para os setores sociais. Na Guiné-Bissau, o golpe de 2012 foi marcado pela elevada ajuda internacional à governança e segurança em detrimento à educação, desafiando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o Plano Setorial da Educação. No Brasil, após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional 95 que congela em 20 anos os gastos públicos em educação, inviabilizando o Plano Nacional de Educação. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41744 |
| Otros identificadores : | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87358193005 |
| Aparece en las colecciones: | Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES - Cosecha |
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