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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/39733| Título : | ¿PUERTAS ABIERTAS? migrações regionais, direito e integração na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul |
| Palabras clave : | Migração regional. América do Sul. Comunidade Andina de Nações. Mercosul. |
| Editorial : | Universidade Federal da Bahia |
| Descripción : | O Mercosul e a Comunidade Andina de Nações estabeleceram, nas últimas décadas, legislações comunitárias sobre as migrações regionais e os migrantes. Os dois blocos foram instituídos a partir de metas de integração comercial e, posteriormente, agregaram temas sociais a seus objetivos. Este artigo apresenta o desenvolvimento normativo realizado nos processos sul-americanos de integração, em sua busca por solu- ções para a problemática dos deslocamentos humanos provindos de países vizinhos. Apesar dos avanços, subsistem obstáculos políticos e legais à regularização da condição dos migrantes e ao seu acesso a direitos sociais. Entre as razões apontadas, está o desalinhamento de normas internas dos países em relação aos acordos multilaterais e a pequena participação das sociedades sul-americanas na tomada de decisões. No artigo, comenta-se a adoção de princípios gerais fundamentados no respeito aos Direitos Humanos e a via de inclusão da migração e dos migrantes no projeto de uma cidadania regional.Palavras-chave: Migração regional. América do Sul. Comunidade Andina de Nações. Mercosul. Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/39733 |
| Otros identificadores : | https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/20011 10.9771/ccrh.v29i3.20011 |
| Aparece en las colecciones: | Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades - CRH/UFBA - Cosecha |
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