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4. Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade - CPDA/UFRRJ - Cosecha

Título :	Participatory processes and environmental planning in the Legal Amazon: a view on participation of Society in decision-making processes: Processos participativos e planejamento Ambiental na Amazônia Legal: um olhar sobre a participação da sociedade nos processos decisórios Processos participativos e planejamento Ambiental na Amazônia Legal: um olhar sobre a participação da sociedade nos processos decisórios: Participatory processes and environmental planning in the Legal Amazon: a view on participation of Society in decision-making processes
Editorial :	Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ)
Descripción :	In respect to State institutions responsible for the environment, there are different possibilities of decision-making processes that have an impact on environmental regularization: one of the components of territorial organization. These paths will dependon the steps of the participatory process and the possibilities offered by the State to intervening actors, whether from civil society or political society. The focus of this work is, therefore, to analyze the feasibility of normative instruments and power relations that are given to participatory decision processes in pursuing environmental regularization. Thus, we give attention to the possibilities of insertion of each social actor in the processes of environmental regularization, in the relations of power that arise in the decision-making arenas, the reflection of the federative pact in the context of environmental management and the influence of the institutional structure on the possibilities of action on the part of the actors. We show that a mosaic of elements such as the historical inheritance of what is known in Brazil as "environmental management" expresses the aggravation of the problems of the Federation regarding the hegemony of agrarian elites in the decision-making processes. This situation was not resolved by the federative pact, which conforms to an exclusionary and ineffective scenario of citizen participation related to environmental management envisaged in the regularization and territorial planning processes. Diante das instituições do Estado voltadas ao meio ambiente, configuram-se distintas possibilidades de caminhos dos processos decisórios que repercutam na regularização ambiental, um dos componentes de organização do território. Tais caminhos dependerão das etapas do processo de participação e das possibilidades oferecidas pelo Estado aos atores intervenientes, seja da sociedade civil, seja da sociedade política. O foco deste trabalho é analisar a viabilidade dos instrumentos normativos e as relações de poder que se dão processos participativos decisórios em vista à regularização ambiental. Assim, damos atenção às possibilidades de inserção de cada ator social nos processos de regularização ambiental, nas relações de poder que se dão nas arenas decisórias, os reflexos do pacto federativo no contexto da gestão ambiental e a influência da estrutura institucional na possibilidade de ação dos atores. Evidenciamos que um mosaico de elementos como a herança histórica do que se conhece no Brasil como “gestão ambiental” expressa no agravamento dos problemas da Federação no que se refere à hegemonia das elites agrárias nos processos decisórios, não resolvidos pelo pacto federativo, conformam um cenário excludente e ineficaz para a participação cidadã e à gestão ambiental prevista nos processos de regularização e ordenamento territorial.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/38522
Otros identificadores :	https://revistaesa.com/ojs/index.php/esa/article/view/ESA26-1_05_processos_participativos 10.36920/esa-v26n1-5
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade - CPDA/UFRRJ - Cosecha

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