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Título : O DIREITO PROCLAMADO E O DIREITO DE FATO: UM HIATO ENTRE A EXISTÊNCIA E A SOBREVIVÊNCIA
Autor : 
Palabras clave : Ciências Sociais;Direitos Humanos; Refugiados; Refúgio
Editorial : Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Descripción : Este artigo discute, sob a luz dos direitos humanos e legislações que positivam direitos sociais para refugiados, as contradições da luta pela sua garantia e suas possibilidades de efetivação na sociedade capitalista. Em uma sociedade marcada pelo afastamento do Estado e pela autorregulação dos mercados, avanços na direção de garantias de direitos sociais, em especial para populações em situação de vulnerabilidade, só se faz a partir da luta da sociedade civil e grupos sociais organizados e representativos que, em meio de avanços e retrocessos permanecem no cenário nacional e internacional apontando o papel assumido pelo governo brasileiro no que tange a proteção de refugiados e solicitantes de refúgio, bem como em seu processo de integração e efetivo acesso às políticas públicas.
URI : http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/37559
Otros identificadores : https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/48248
10.12957/(syn)thesis.2017.48248
Aparece en las colecciones: Centro de Ciências Sociais - CCS/UERJ - Cosecha

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