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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/37559
Título : | O DIREITO PROCLAMADO E O DIREITO DE FATO: UM HIATO ENTRE A EXISTÊNCIA E A SOBREVIVÊNCIA |
Autor : | |
Palabras clave : | Ciências Sociais;Direitos Humanos; Refugiados; Refúgio |
Editorial : | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Descripción : | Este artigo discute, sob a luz dos direitos humanos e legislações que positivam direitos sociais para refugiados, as contradições da luta pela sua garantia e suas possibilidades de efetivação na sociedade capitalista. Em uma sociedade marcada pelo afastamento do Estado e pela autorregulação dos mercados, avanços na direção de garantias de direitos sociais, em especial para populações em situação de vulnerabilidade, só se faz a partir da luta da sociedade civil e grupos sociais organizados e representativos que, em meio de avanços e retrocessos permanecem no cenário nacional e internacional apontando o papel assumido pelo governo brasileiro no que tange a proteção de refugiados e solicitantes de refúgio, bem como em seu processo de integração e efetivo acesso às políticas públicas. |
URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/37559 |
Otros identificadores : | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/48248 10.12957/(syn)thesis.2017.48248 |
Aparece en las colecciones: | Centro de Ciências Sociais - CCS/UERJ - Cosecha |
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