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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/37548| Título : | CONSTITUIÇÃO LEGAL (ESCRITA) X CONSTITUIÇÃO REAL (NÃO ESCRITA): INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA LEGALIZAÇÃO DO ILEGAL MOTIVADO PELO RACISMO |
| Autor : | |
| Palabras clave : | Ciências Sociais;Constituição real (não escrita); Constituição escrita; Sistema de justiça; Racismo; Direitos Humanos |
| Editorial : | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Descripción : | Apresentaremos, com base em inquietações de Foucault, o que é e como funciona o processo de legalização do ilegal desencadeado por porções de vozes instituídas da justiça para que a Constituição/lei real (não escrita) prevalecesse sobre a Constituição/lei escrita a fim de que o assassinato de homem negro, executado por policiais, julgado pelo sistema de justiça, não fosse punido. Na nossa Constituição não escrita, indica a literatura sobre relações raciais, o racismo não é problema central. Porém, na Constituição/lei (escrita) de 1998, o seu enfrentamento e punição são centrais à garantia dos direitos humanos. Explicitaremos o que é e como funciona o citado processo – e quais as suas implicações – analisando um caso concreto de racismo de grande repercussão cujos legados nos vêm à mente por causa de outros casos mais recentes nos quais a violência racial da policial esteve presente. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/37548 |
| Otros identificadores : | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/58501 10.12957/(syn)thesis.2019.58501 |
| Aparece en las colecciones: | Centro de Ciências Sociais - CCS/UERJ - Cosecha |
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