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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributorpt-BR
dc.creatorFigueiredo, Natalia da Silva-
dc.date2015-09-10-
dc.date.accessioned2022-03-17T13:57:15Z-
dc.date.available2022-03-17T13:57:15Z-
dc.identifierhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/17010-
dc.identifier10.12957/synthesis.2014.17010-
dc.identifier.urihttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/37463-
dc.descriptionhttp://dx.doi.org/10.12957/synthesis.2014.17010A partir da mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a Lei 12.010/09, os Programas de Acolhimento Institucional tiveram inúmeras alterações em sua organização, que acarretaram impacto nos processos de trabalho dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e principalmente no destino das crianças e adolescentes acolhidos. A legislação introduziu no artigo 100, parágrafo único do ECA, vários princípios a serem observados em relação à aplicação das medidas de proteção e diretamente ligados às medidas de acolhimento institucional. Dentre os princípios alterados teremos a “oitiva obrigatória e participação”, ou audiência concentrada, tema que será abordado neste artigo.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Estado do Rio de Janeiropt-BR
dc.relationhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/17010/12821-
dc.source(SYN)THESIS; v. 7, n. 1 (2014): (SYN)THESIS; 27-39pt-BR
dc.source2358-4130-
dc.source1414-915X-
dc.subjectCiências Sociais, Serviço Socialpt-BR
dc.subjectJudicialização; Audiência Concentrada; Acolhimento Institucionalpt-BR
dc.titleA JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: BREVE REFLEXÃO SOBRE AS AUDIÊNCIAS CONCENTRADASpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typept-BR
Aparece en las colecciones: Centro de Ciências Sociais - CCS/UERJ - Cosecha

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