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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributorpt-BR
dc.creatorRangel, Luíza Cassiano-
dc.creatorMatta, Ludmila Gonçalves da-
dc.date2020-11-10-
dc.date.accessioned2022-03-17T13:54:14Z-
dc.date.available2022-03-17T13:54:14Z-
dc.identifierhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/55913-
dc.identifier10.12957/(syn)thesis.2018.55913-
dc.identifier.urihttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/37374-
dc.descriptionA partir da Constituição de 1988, ocorre no Brasil o processo de descentralização. No campo da educação, esse processo tornou-se um imperativo e os municípios passaram a ter autonomia para gerir um sistema próprio de educação básica, apoiado no princípio da participação; dessa forma, foram instituídos os Conselhos Municipais de Educação (CME). O presente estudo pretende avaliar o perfil, a composição, as atribuições, as funções e a atuação do CME de Campos dos Goytacazes-RJ. O trabalho foi realizado a partir de um levantamento bibliográfico da aplicação de um survey a um total de 10 conselheiros dos 14 membros efetivos. Contou também com entrevistas com a secretária executiva e com o presidente do Conselho, além da observação participante das reuniões do CME. Constatamos que o CME de Campos dos Goytacazes é um Conselho bem estruturado e organizado. Entretanto, apesar de este ser um espaço privilegiado de participação da sociedade civil, ele não tem sido utilizado de forma plena para a proposição, o debate e o aperfeiçoamento das políticas públicas, servindo na maioria dos casos como espaço para ratificar a atuação do poder executivo.Palavras-chave: pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Estado do Rio de Janeiropt-BR
dc.relationhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/55913/35756-
dc.rightsDireitos autorais 2020 (SYN)THESISpt-BR
dc.source(SYN)THESIS; v. 11, n. 2 (2018): (SYN)THESIS; 65-77pt-BR
dc.source2358-4130-
dc.source1414-915X-
dc.subjectCiências Sociaispt-BR
dc.subjectConselho; Educação; Descentralização; Participaçãopt-BR
dc.titlePARTICIPAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typept-BR
Aparece en las colecciones: Centro de Ciências Sociais - CCS/UERJ - Cosecha

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