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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/248147| Título : | O FUNDEB EM FUNCIONAMENTO: DIRETRIZES, CRITÉRIOS, CONCEITOS |
| Palabras clave : | Educación;Fundeb;Complementação da União;Federalismo cooperativo;Financiamento da educação |
| Editorial : | Universidade Nove de Julho |
| Descripción : | "No texto, analisam-se diretrizes que orientaram a implantação do Fundeb, os critérios adotados pela legislação para sua efetivação e os conceitos envolvidos no financiamento da educação básica pública, entre os quais são destacados ensino obrigatório, eqüidade, qualidade, universalização, harmonia e equilíbrio federativos, regime de colaboração, valor mínimo por aluno/ano e custo. Esses critérios e conceitos constituem elementos para a complementação da União ao Fundeb, instrumento por meio do qual esta exerce sua função supletiva e participa do esforço federativo cooperativo." |
| URI : | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/248147 |
| Otros identificadores : | 1517-1949 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=71511645007 |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/UNINOVE - Cosecha |
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