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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/247643| Título : | Relações federativas e o financiamento da educação |
| Palabras clave : | Educación;Centralização;Descentralização;Política educacional;Relações federativas;Financiamento da educação |
| Editorial : | Universidade Nove de Julho |
| Descripción : | "O financiamento da educação no Brasil é condicionado pela organizaçãopolítica federalista do país, que envolve três esferas governamentaisautônomas: a União, os estados e os municípios. Em face dadiversidade de condições econômicas, políticas e sociais das regiões eestados, a União assume, nos termos da Constituição Federal (CF) de1988, a função supletiva e redistributiva em relação aos demais entesfederados. Entretanto, nos anos 1990, observou-se a crescente centralizaçãono processo de definição das políticas de financiamento daeducação pelo governo federal, com a conseqüente descentralizaçãode responsabilidades, num contexto de avanço das concepções minimalistasde Estado. Este artigo discute as políticas de financiamentoda educação no âmbito das relações federativas no Brasil, levando emconsideração o panorama em que se desenvolvem as políticas educacionaisimplementadas após a década de 1990 e as contradiçõesadvindas da forma de organização política do país." |
| URI : | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/247643 |
| Otros identificadores : | 1517-1949 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=71580103 |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/UNINOVE - Cosecha |
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