1. Repositorio institucional de CLACSO
2. Colección de los Centros Asociados
3. Brasil
4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

Título :	Attack on sources of water as a war crime: analysis in the framework of the International Criminal Court O ataque a fontes de água como crime de guerra: análise no âmbito do Tribunal Penal Internacional
Palabras clave :	Tribunal Penal Internacional;crimes ambientais;água;crimes de guerra;International Criminal Court;environmental crimes;water;war crimes
Editorial :	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Descripción :	The article proposed brings an analysis of water as a human right, under the perspective of international criminal law, considering the existence of cases in which systematic attacks to water sources are utilized as a strategy of war in armed conflicts. Once the aquifers are contaminated, the population of the region stays vulnerable, causing a large humanitarian problem. Therefore, the research seeks to evaluate if the attacks on water sources during armed conflicts can be considered a war crime, under the requirements established by the Roma Statute. For that, it is made a case study of Darfur, in Sudan, a case judged by the International Criminal Court (ICC), where evidences where found of water tanks and plumps being intentionally contaminated by the government, as demanded by the ex-president Omar Al Bashir, to combat attacks of rebel troops. It is also made a study about the Rome Statute, and its definition of war crimes, as a way to determine if the attacks to the environment are within the scope of the Statute. The methodology utilized is a qualitative research, made by a bibliographical study, with the analysis of scientific articles and books, besides documents and international treaties. Likewise, it is made a case study about the case of the Prosecution v. Omar Al Bashir, in a way to conclude that, even though the ICC is able to judge this type of crime, this does not occur effectible.   O artigo proposto traz uma análise da água como um direito humano, sob a perspectiva do direito penal internacional, considerando a existência de casos em que ataques sistemáticos a fontes de água são utilizados como uma estratégia de guerra em conflitos armados. Uma vez que aquíferos são contaminados, a população daquela região fica vulnerável, causando um grande problema humanitário. Assim, a pesquisa procura avaliar se ataques a fontes de água durante conflitos armados podem ser considerados um crime de guerra, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto de Roma. Para isso, é feito um estudo do caso de Darfur, no Sudão, julgado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), onde há evidências de que tanques de água foram propositalmente contaminados pelo governo, por ordem do ex-presidente Omar Al Bashir, para combater ataques de tropas rebeldes. Também é feito um estudo sobre o Estatuto de Roma, e sua definição de crimes de guerra, como forma de verificar se ataques voltados ao meio ambiente estão dentro do escopo penal do Estatuto. O método utilizado é o dedutivo aplicado a uma pesquisa qualitativa, feita por meio de um levantamento bibliográfico, com análise de artigos científicos e livros, além de fontes documentais. A pesquisa baseia-se em um estudo de caso concreto, referente à demanda da Procuradoria do TPI contra Omar Al Bashir. Apesar do TPI ser competente para julgar esse tipo de crime, isso não ocorre de forma eficaz.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246687
Otros identificadores :	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/27216 10.18593/ejjl.27216
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.