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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246683
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorLamenha, Bruno-
dc.creatorLima, Flávia Danielle Santiago-
dc.date2021-06-22-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:40Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:40Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/26652-
dc.identifier10.18593/ejjl.26652-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246683-
dc.descriptionThe 1988 constitutional order promoted significant changes within the justice system. This article addresses two institutions inserted in this scenario, their trajectories after the promulgation of the constitutional text, presenting a hypothesis of institutional competition between them around an also valuable agenda in the 1988 Constitution: the defense of transindividual rights (collective redress). Thus, in spite of the institutional framework designed by the Constituent of 1987/1988 having established very different functions for the Public Prosecutor’s Office and the Public Defender's Office, three more decades since 1988 Constitution, there is a clear overlap of attributions in the field of collective redress between these two institutions. Based on the tradition of historical (neo) institutionalism, analyzing the trajectories - formal and informal - of reorganization of both institutions, the text identifies parallel processes of institutional change in the Public Prosecutor’s Office and the Public Defender's Office that establish some explanatory hypotheses for the competition established between them within the scope of collective redress. The research is based in a bibliographic approach, supported by the literature review produced in Law and Political Science regarding the theme and documentary analysis (legislation, minutes and speeches), in an interdisciplinary perspective.en-US
dc.descriptionA ordem constitucional de 1988 promoveu significativas mudanças no âmbito do sistema de justiça. Este artigo aborda duas instituições nele inseridas, suas trajetórias após a promulgação do texto constitucional, apresentando uma hipótese de competição institucional entre ambas em torno de uma agenda igualmente cara à CRFB/88: a defesa de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos (tutela coletiva). Assim, em que pese o quadro institucional desenhado pelo Constituinte de 1987/1988 tenha estabelecido funções muito distintas para o Ministério Público e a Defensoria Pública, passados mais três décadas desde a CRFB/88, verifica-se uma clara superposição de atribuições no campo da tutela coletiva entre as duas instituições. Esteado na tradição do (neo)institucionalismo histórico, analisando as trajetórias – formais e informais - de reconformação de ambas as instituições, o texto identifica processos paralelos de mudança institucional no Ministério Público e na Defensoria Pública que estabelecem algumas hipóteses explicativas para a competição estabelecida entre os dois órgãos no âmbito da tutela coletiva. A pesquisa é bibliográfica, com amparo na revisão de literatura produzida no Direito e na Ciência Política quanto ao tema e análise documental (legislação, atas e discursos), numa perspectiva interdisciplinar. pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.formattext/html-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/26652/16255-
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/26652/16256-
dc.rightsCopyright (c) 2021 Bruno Lamenha, Flávia Santiago Limapt-BR
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0pt-BR
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 22 Nr. 1 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 73-104de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 No. 1 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 73-104en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 Núm. 1 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 73-104es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 No. 1 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 73-104fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 22 n. 1 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 73-104pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.subjectMinistério Públicopt-BR
dc.subjectDefensoria Públicapt-BR
dc.subjectTutela Coletivapt-BR
dc.subjectInstitucionalismo Históricopt-BR
dc.subjectCompetição institucionalpt-BR
dc.subjectMudança institucionalpt-BR
dc.subjectPublic Prosecutor’s Officeen-US
dc.subjectPublic Defender's Officeen-US
dc.subjectCollective Redressen-US
dc.subjectHistorical Institutionalismen-US
dc.subjectInstitutional Competitionen-US
dc.subjectInstitutional Changeen-US
dc.titleWho will defend society? Trajectories and institutional competition around collective redress between public prosecutor’s office and public defender’s office in the post 1988 perioden-US
dc.titleQuem defenderá a sociedade? Trajetórias e competição institucional em torno da tutela coletiva entre ministério público e defensoria no pós-1988pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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