1. Repositorio institucional de CLACSO
2. Colección de los Centros Asociados
3. Brasil
4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

Título :	Right to education of the person with autismo spectrum disorder: obstacles to its realization Direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista: obstáculos à sua efetivação
Palabras clave :	Constitutional Right to Education;Rights of People with Disabilities;Human Rights;Autistic Education;Autism Spectrum Disorder;Direito Constitucional à Educação;Direitos das Pessoas com Deficiência;Direitos Humanos;Educação do Autista;Transtorno do Espectro Autista
Editorial :	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Descripción :	The research aims to analyze the right of education of the subject with autism spectrum disorder, the obstacles regarding its implementation and the effects found in the autistic development and social inclusion. The right to education of the person with autism, although guaranteed by the Federal Constitution, encounters several obstacles, especially pedagogical and conceptual, and an expressive resistance from the public and private spheres to enable the educational formation of these people in educational institutions. The method used is the hypothetical-deductive based on documental, doctrine, legislation and jurisprudential research. It is concluded that the realization of the right to education of the person with autism spectrum disorder, although guaranteed by the Federal Constitution of 1988 and by ordinary legislation, encounters innumerable obstacles, both in the public and private spheres, which hinders and prevent the development and social inclusion of people with autism. A pesquisa objetiva analisar o direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista, os obstáculos existentes à sua implementação e os efeitos verificados no desenvolvimento e inclusão social do autista. A efetivação do direito à educação da pessoa com autismo, apesar de garantida constitucionalmente, encontra diversos obstáculos, em especial de ordem pedagógica e conceitual, bem como expressiva resistência das esferas pública e privada em possibilitarem a formação educacional dessas pessoas nas instituições de ensino. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, apoiado em pesquisa documental, com base na doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui que a efetivação do direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista, embora garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação ordinária, encontra inúmeros obstáculos, tanto de ordem pública como privada, o que dificulta e às vezes até mesmo inviabiliza o desenvolvimento e a inclusão social das pessoas com autismo.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246679
Otros identificadores :	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/26542 10.18593/ejjl.26542
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.