Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales en
América Latina y el Caribe
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246560Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Silva, Eduardo Faria | - |
| dc.creator | Santos, Anderson Marcos | - |
| dc.date | 2017-04-28 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:23Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:33:23Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/13105 | - |
| dc.identifier | 10.18593/ejjl.v18i1.13105 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246560 | - |
| dc.description | Resumo: O presente estudo de caso está dividido em quatro momentos. O primeiro momento destina-se à apresentação do histórico político-institucional da Usina de Belo Monte, no Pará. O segundo momento expõe os detalhes da Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, e que contesta os procedimentos formais e materiais que autorizaram os estudos ambientais e antropológico de oitiva das comunidades afetadas, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal. A ação foi escolhida como objeto de estudo, pois foi a primeira medida judicial que teve uma decisão do Supremo Tribunal Federal autorizando os estudos sob o fundamento de possível lesão à ordem pública e à economia pública. O terceiro momento articula o conteúdo das decisões proferidas pelo Poder Judiciário no trâmite da Ação Civil Pública, com destaque à posição da Corte Constitucional. O quarto momento apresenta considerações técnico-jurídicas que foram extraídas da análise dos documentos que compunham o presente estudo.Palavras-chave: Direito. Tecnopolítica. Desenvolvimento Humano. Megaobras. Indígenas. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/13105/pdf | - |
| dc.rights | Copyright (c) 2017 Eduardo Faria Silva, Anderson Marcos Santso | pt-BR |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 18 Nr. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 243-276 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 No. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 243-276 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 Núm. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 243-276 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 No. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 243-276 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 18 n. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 243-276 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | - |
| dc.source | 1519-5899 | - |
| dc.title | O caso Belo Monte: desenvolvimento humano de povos indígenas e tecnopolítica de geração de energia | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
Ficheros en este ítem:
No hay ficheros asociados a este ítem.
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.