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Título :	The judiciary and the demarcation of indigenous lands: the case of Pernambuco O Judiciário e a demarcação de terras indígenas: o caso de Pernambuco
Editorial :	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Descripción :	Abstract The article deals with the conflicts involving indigenous lands in Pernambuco by the Judiciary. The analysis was made from the decisions in Pernambuco and dealing with conflict processes of indigenous lands. The study employs the concepts of the right of access to land and the placement of judges in resolving conflicts involving indigenous lands. The performance of jurisdiction on matters of indigenous lands is analyzed, and the possible scenarios of these conflicts in the State are investigated. As instrument of research, books and articles of environmental law and rural sociology, on environmental conflicts over land ownership, and the judgments on the conflicts for the right to land in the indigenous communities were used. It argues that the Judiciary acts inconsistent in applying the standard environmental material in conflicts involving indigenous lands. Therefore, indigenous peoples do not find in the Judiciary a favorable field for defence of their rights to the land.Keywords: Judicial review. Land rights. Indigenous. Conflict.  Resumo: Neste artigo trata-se dos conflitos envolvendo terras indígenas em Pernambuco pelo Judiciário. A análise foi feita a partir das decisões em Pernambuco e que tratam dos processos de conflitos de terras indígenas. No estudo empregam-se as noções do direito do acesso à terra e o posicionamento dos juízes na resolução dos conflitos envolvendo terras indígenas. Analisa-se a atuação da jurisdição diante das questões de terras indígenas, bem como investigam-se os possíveis cenários desses conflitos no Estado. Utilizaram-se como instrumentos de pesquisa livros e artigos de Direito e Sociologia sobre conflitos ambientais sobre apropriação de terras, e as decisões judiciais acerca dos conflitos pelo direito à terra nas comunidades indígenas. Defende-se que o Judiciário age de forma incoerente ao aplicar a norma material ambiental nos conflitos envolvendo as terras indígenas. Portanto, os povos indígenas não encontram no Judiciário um campo favorável para defesa dos seus direitos relativos à terra. Palavras-chave: Análise judicial. Direito à terra. Indígenas. Conflito.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246541
Otros identificadores :	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12014 10.18593/ejjl.12014
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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