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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246517
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Sarlet, Ingo Wolfgang | - |
dc.creator | Travincas, Amanda Costa Thomé | - |
dc.date | 2016-08-31 | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:20Z | - |
dc.date.available | 2023-03-30T19:33:20Z | - |
dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10328 | - |
dc.identifier | 10.18593/ejjl.v17i2.10328 | - |
dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246517 | - |
dc.description | Neste estudo cuidamos de propor uma aproximação à determinação do âmbito de proteção do direito fundamental à liberdade acadêmica. Nesse passo, nos ocupamos, particularmente, de avaliar se a designada ação e elocução extramuros constitui conduta revestida por tal direito ou se, de outro turno, se trata estritamente de uma distensão da liberdade de expressão. Tomada como premissa a condição desta última enquanto direito comunicacional em sentido amplo, a questão é saber se estamos diante de fato gerador de concorrência, a qual deve ser resolvida em proveito do direito especial, ou se a conduta melhor se ajusta unicamente ao regime de tutela, limites e restrições do direito à liberdade de expressão. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | - |
dc.language | por | - |
dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10328/pdf | - |
dc.rights | Copyright (c) 2016 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2 | pt-BR |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 529-546 | de-DE |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 529-546 | en-US |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 Núm. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 529-546 | es-ES |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 529-546 | fr-CA |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 17 n. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 529-546 | pt-BR |
dc.source | 2179-7943 | - |
dc.source | 1519-5899 | - |
dc.title | O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE ACADÊMICA – NOTAS EM TORNO DE SEU ÂMBITO DE PROTEÇÃO A AÇÃO E A ELOCUÇÃO EXTRAMUROS | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha |
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