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Título :	O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE ACADÊMICA – NOTAS EM TORNO DE SEU ÂMBITO DE PROTEÇÃO A AÇÃO E A ELOCUÇÃO EXTRAMUROS
Editorial :	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Descripción :	Neste estudo cuidamos de propor uma aproximação à determinação do âmbito de proteção do direito fundamental à liberdade acadêmica. Nesse passo, nos ocupamos, particularmente, de avaliar se a designada ação e elocução extramuros constitui conduta revestida por tal direito ou se, de outro turno, se trata estritamente de uma distensão da liberdade de expressão. Tomada como premissa a condição desta última enquanto direito comunicacional em sentido amplo, a questão é saber se estamos diante de fato gerador de concorrência, a qual deve ser resolvida em proveito do direito especial, ou se a conduta melhor se ajusta unicamente ao regime de tutela, limites e restrições do direito à liberdade de expressão.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246517
Otros identificadores :	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10328 10.18593/ejjl.v17i2.10328
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