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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorMartins, Leonardo-
dc.creatorDantas, Diogo Caldas Leonardo-
dc.date2016-12-20-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:20Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:20Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10247-
dc.identifier10.18593/ejjl.v17i3.10247-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246513-
dc.descriptionResumo: A constitucionalidade da presença de crucifixos nas repartições públicas brasileiras ainda não foi adequadamente avaliada pela literatura jurídica e pelos tribunais. Partindo-se de uma análise da situação concreta e das decisões pertinentes, buscou-se encontrar o fundamento normativo de tal prática e da argumentação jurídica usada pelos órgãos estatais que avaliaram o caso e chancelaram a prática com fulcro meramente consuetudinário. Fez-se a análise em abstrato das normas constitucionais pertinentes da Constituição Federal (CF) para, então, proceder-se à análise da constitucionalidade da determinação administrativa da presença de crucifixos. Trata-se, em suma, de se responder, fundamentadamente, se e em que medida se está diante de uma intervenção estatal no direito fundamental à liberdade de crença, e se tal intervenção restaria justificada constitucionalmente, caso em que o art. 5°, VI, da Constituição Federal não teria sido violado. Conclui-se pela ausência de uma justificação constitucional e consequente verificação da violação do direito fundamental decorrente do mesmo art. 5°, VI. Palavras-chave: Constituição Federal. Direitos fundamentais. Liberdade de crença. Crucifixos.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10247/pdf-
dc.rightsCopyright (c) 2016 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2pt-BR
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 885-912de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 885-912en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 Núm. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 885-912es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 885-912fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 17 n. 3 (2016): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 885-912pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleCrucifixos em repartições públicas: do exame de constitucionalidade de uma prática administrativa baseada na tradiçãopt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
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