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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246510
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Prata de Carvalho, Angelo Gamba | - |
dc.creator | Roesler, Claudia Rosane | - |
dc.date | 2016-08-31 | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:20Z | - |
dc.date.available | 2023-03-30T19:33:20Z | - |
dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/9933 | - |
dc.identifier | 10.18593/ejjl.v17i2.9933 | - |
dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246510 | - |
dc.description | O Supremo Tribunal Federal continuou funcionando ao longo da Ditadura Militar, de modo que lá chegaram diversos casos os quais envolveram crimes políticos de indivíduos considerados subversivos pelo Regime. Mediante a análise dos argumentos utilizados na fundamentação das decisões que trataram dos crimes de subversão conforme descritos nas Leis de Segurança Nacional, neste trabalho teve-se o objetivo de compreender de que maneira eram desenvolvidas as decisões do Supremo sob o regime de exceção. Esta análise foi realizada por meio da aplicação do instrumental fornecido pela Teoria da Argumentação Jurídica, notadamente pelas metodologias de análise e avaliação de argumentos de Stephen Toulmin e Neil MacCormick.Palavras-chave: Teoria da Argumentação. Supremo Tribunal Federal. Ditadura. Subversão. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | - |
dc.language | por | - |
dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/9933/pdf | - |
dc.rights | Copyright (c) 2016 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2 | pt-BR |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 563-586 | de-DE |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 563-586 | en-US |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 Núm. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 563-586 | es-ES |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 563-586 | fr-CA |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 17 n. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 563-586 | pt-BR |
dc.source | 2179-7943 | - |
dc.source | 1519-5899 | - |
dc.title | O CRIME DE SUBVERSÃO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A CONSTITUIÇÃO DE 1967/1969: UMA ANÁLISE ARGUMENTATIVA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA -- SUBVERSION CRIMES UNDER 1967/1969 CONSTITUTION: AN HISTORICAL APPROACH TO THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT RULINGS THROUGH THE LENS OF LEGAL ARGUMENTATION THEORY | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha |
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