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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorHenkes, Silviana-
dc.date2015-09-09-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:18Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:18Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8811-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246485-
dc.descriptionOs sistemas jurídicos são progressivamente atualizados por meio da revogação e declaração de novos direitos buscando adequar-se às transformações sociais, políticas, econômicas e culturais de cada sociedade. Todavia, a proclamação de novos direitos, inclusive de direitos fundamentais, não assegura a imprescindível efetividade destes direitos. E neste sentido, outra importante interface a ser destacada concernente à efetividade dos direitos fundamentais diz respeito à “colisão de direitos”, razão pela qual este trabalho tem por escopo examinar a colisão de direitos fundamentais, especificadamente entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o acesso à moradia.Palavras-chave: Colisão de direitos fundamentais. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Acesso à moradia.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8811/4847-
dc.rightsCopyright (c) 2015 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2pt-BR
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 6 Nr. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 141-156de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 141-156en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 Núm. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 141-156es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 141-156fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 6 n. 2 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 141-156pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleCOLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VERSUS ACESSO À MORADIA EM ÁREAS PROTEGIDASpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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