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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246485| Título : | COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VERSUS ACESSO À MORADIA EM ÁREAS PROTEGIDAS |
| Editorial : | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC |
| Descripción : | Os sistemas jurídicos são progressivamente atualizados por meio da revogação e declaração de novos direitos buscando adequar-se às transformações sociais, políticas, econômicas e culturais de cada sociedade. Todavia, a proclamação de novos direitos, inclusive de direitos fundamentais, não assegura a imprescindível efetividade destes direitos. E neste sentido, outra importante interface a ser destacada concernente à efetividade dos direitos fundamentais diz respeito à “colisão de direitos”, razão pela qual este trabalho tem por escopo examinar a colisão de direitos fundamentais, especificadamente entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o acesso à moradia.Palavras-chave: Colisão de direitos fundamentais. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Acesso à moradia. |
| URI : | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246485 |
| Otros identificadores : | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8811 |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha |
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