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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246482
Título : | O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL INTERNACIONAL E O SEU FUNCIONAMENTO |
Editorial : | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC |
Descripción : | O presente trabalho vem a delinear, sob forma objetiva, o efetivo escopo de um Tribunal Arbitral, ponderando as suas características e o comprometimento com as partes que a elegem. Apresenta o procedimento e o processo de como se constitui um tribunal dessa espécie, assim como as vantagens existentes quando da sua utilização. Enfatiza, de plano, a escolha dos apreciadores do juízo arbitral, assim como a análise circunstancial sobre a incidência da Lei de Arbitragem brasileira à luz do Direito supranacional. Enaltece a viabilidade jurídica (segurança e validade) que o instituto arbitral expressa, concernente às disposições principiológicas que dele decorrem. Ainda, descreve, de maneira esmiuçada, a forma de como o Tribunal Arbitral se compõe, sua competência, prerrogativas, e finalidades, bem como do funcionamento efetivo, no plano do Direito Internacional Privado.Palavras-chave: Tribunal Arbitral. Composição. Direito Internacional Privado. |
URI : | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246482 |
Otros identificadores : | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8808 |
Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha |
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