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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246477| Título : | ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE |
| Editorial : | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC |
| Descripción : | O direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, em detrimento da efetiva proteção do ser humano. Com o reconhecimento da pessoa humana como centro do ordenamento, mostra-se imprescindível a proteção da personalidade e dos direitos a ela inerentes. Os direitos de personalidade, atualmente, são protegidos tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação infraconstitucional, pois, como eixo central do ordenamento jurídico devem ser protegidos de forma ampla e irrestrita, em conformidade com os ditames constitucionais.Palavras-chave: Personalidade civil. Direito civil. Direito de personalidade. Código Civil 2002. |
| URI : | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246477 |
| Otros identificadores : | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8801 |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha |
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