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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorVasconcellos Gomes, Daniela-
dc.date2015-09-09-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:17Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:17Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8801-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246477-
dc.descriptionO direito civil por um longo período esteve caracterizado pelo predomínio de uma concepção estritamente patrimonialista, em detrimento da efetiva proteção do ser humano. Com o reconhecimento da pessoa humana como centro do ordenamento, mostra-se imprescindível a proteção da personalidade e dos direitos a ela inerentes. Os direitos de personalidade, atualmente, são protegidos tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação infraconstitucional, pois, como eixo central do ordenamento jurídico devem ser protegidos de forma ampla e irrestrita, em conformidade com os ditames constitucionais.Palavras-chave: Personalidade civil. Direito civil. Direito de personalidade. Código Civil 2002.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8801/4839-
dc.rightsCopyright (c) 2015 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2pt-BR
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 6 Nr. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 45-54de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 45-54en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 Núm. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 45-54es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 45-54fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 6 n. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 45-54pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADEpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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