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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246464
Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorArquimimo de Carvalho, Leonardo-
dc.date2015-09-09-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:13Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:13Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8784-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246464-
dc.descriptionO Mandado de Injunção deverá ser concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Contudo, o mandamento vem sendo sido ignorado nos tribunais brasileiros. O presente ensaio discute algumas características do Mandado de Injunção atentando, de forma especial, para a interpretação estabelecida pelos tribunais para o instituto.Palavras-chave: Mandado de Injunção. Hermenêutica Constitucional.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8784/4824-
dc.rightsCopyright (c) 2015 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2pt-BR
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 7 Nr. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 65-76de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 7 No. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 65-76en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 7 Núm. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 65-76es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 7 No. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 65-76fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 7 n. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 65-76pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleMANDADO DE INJUNÇÃO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: VELHAS E NOVAS LEITURASpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
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