Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales en
América Latina y el Caribe
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246461| Título : | OS DIREITOS HUMANOS NA REFORMA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO |
| Editorial : | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC |
| Descripción : | O presente artigo versa sobre um tema controvertido, qual seja, a reforma do Poder Judiciário brasileiro no que se refere à nova regulação dada aos direitos humanos. Com efeito, muitas mudanças foram introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004, intitulada de Reforma do Poder Judiciário. Algumas delas, voltadas à efetivação dos direitos humanos, trouxeram alterações significativas, e que, ao contrário do que sustenta a doutrina majoritária, não foram positivas, representando um retrocesso no processo de reconhecimento e de efetividade dos direitos humanos no Brasil.Palavras-chave: Direitos Humanos. Reforma do Judiciário. Emenda Constitucional 45/2004. Tratados Internacionais. Tribunal Penal Internacional. |
| URI : | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246461 |
| Otros identificadores : | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8781 |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha |
Ficheros en este ítem:
No hay ficheros asociados a este ítem.
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.