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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorde Carvalho, Feliciano-
dc.date2016-06-01-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:12Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:12Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/7575-
dc.identifier10.18593/ejjl.v17i1.7575-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246443-
dc.descriptionResumo: Os países da América Latina estão regidos por uma ordem constitucional comum, especificamente a que decorre dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Com efeito, conforme a tendência do bloco de constitucionalidade, além das respectivas constituições, vários países latino-americanos conferem aos tratados internacionais a mesma hierarquia das normas constitucionais quando têm por objeto os direitos humanos. A relevância da pesquisa decorre em razão de a supremacia constitucional ir além das prescrições constitucionais para as normas internacionais que promovem os direitos humanos. Aborda-se o conceito material de direitos humanos a partir da carga valorativa dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, em especial, os valores da dignidade humana, vida, liberdade e igualdade, de modo que os direitos humanos seriam os daí imediatamente decorrentes. Analisa-se a tendência dos Estados latino-americanos de respeitarem os tratados internacionais sobre direitos humanos como se fossem normas constitucionais, com especial atenção a respeito da experiência brasileira. A pesquisa é bibliográfica, descritiva, e tem-se a finalidade de aprimorar o conhecimento sobre o tema. Ao final, conclui-se que surge na América Latina a primeira ideia de uma Constituição Internacional Comunitária, em face da prevalência dos direitos humanos no cenário supranacional.Palavras-chave: Direitos Humanos. Constitucionalismo. Bloco. América Latina.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/7575/pdf-
dc.rightsCopyright (c) 2016 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2pt-BR
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 47-64de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 47-64en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 Núm. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 47-64es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 47-64fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 17 n. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 47-64pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleOS DIREITOS HUMANOS E O CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO -- HUMAN RIGHTS AND THE LATIN AMERICAN INTERNATIONAL CONSTITUTIONALISMpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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