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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorSánchez Cáceres, Luis Francisco-
dc.date2014-10-21-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:11Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:11Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/5930-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246425-
dc.descriptionA realização do presente trabalho investigatório justifica-se pela ideia de aprofundar e difundir o conhecimento sobre o direito à conciliação da vida laboral, familiar e pessoal, como parte do direito fundamental de não sofrer tipo algum de discriminação por qualquer circunstância ou pretexto e sob o amparo do artigo 14 da Constituição espanhola. A partir dessa mesma fórmula de proteção e reconhecimento constitucional desse direito de conciliação nasce, ademais, o desenvolvimento normativo contido na Lei Orgânica n. 3/2007, sobre a igualdade efetiva entre mulheres e homens, a qual, junto com a Diretiva n. 2010/18/EU do Conselho, de 18 de março de 2010, e a mais que apropriada para o seu estudo, posto que relativamente recente, Sentença do Tribunal Constitucional de 14 de março de 2011, erigem-se como os pilares jurídicos, normativos e jurisprudenciais nos quais se sustenta a presente monografia. De outro moto, e sob uma perspectiva claramente constitucional, procurou-se tratar sobre a delicada e complexa questão relativa à titularidade do direito de conciliação, assim como os numerosos conflitos que se colocam, e também se apresentarem as possíveis soluções a tais conflitos para o que, com bom critério, têm-se utilizado elementos interpretativos próprios do Direito do trabalho, para poder facilitar um melhor conhecimento, compreensão e interpretação do significado e fim último do direito de conciliação.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
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dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/5930/3496-
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/5930/3578-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 15 Nr. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 489-492de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 No. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 489-492en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 Núm. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 489-492es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 No. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 489-492fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 15 n. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 489-492pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleCÁCERES, LUÍS FRANCISCO SÁNCHEZ. EL DERECHO CONSTITUCIONAL A CONCILIAR LA VIDA LABORAL, FAMILIAR Y PERSONAL. MADRID: EDITORIAL TIRANT LO BLANCH, 2012.pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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