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Título : DE BOWERS A WINDSOR: O LONGO TRAJETO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE AO ENCONTRO COM A IGUALDADE E A DIFERENÇA -- FROM BOWERS TO WINDSOR: THE LONG CONSTITUTIONAL PATH OF FREEDOM TO FIND THE EQUALITY AND DIFFERENCE
Editorial : Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Descripción : Resumo: Neste artigo lida-se com uma das mais importantes questões do pensamento constitucional: o relacionamento entre a denominada regra da maioria e os direitos das minorias. Nele, procura-se demonstrar a importância da noção de não discriminação para o crescente reconhecimento de direitos à comunidade homossexual pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em que o sentido constitucional de igualdade e liberdade tem, paulatinamente e em meio a muitas disputas, confluído com o “direito à diferença”. Além disso, busca-se mostrar que a maioria da Suprema Corte tem procurado decidir os casos sem recorrer a posturas “moralistas” que partam, explicitamente, “desta ou daquela” visão de mundo, trabalhando as pretensões como temas de direito, não de preferência axiológica ou ética. Finalmente, faz-se necessário dizer que a abordagem empregada neste trabalho parte da perspectiva histórica e comparativa (método diacrônico), pois esta abre a possibilidade de se questionarem decisões passadas da Suprema Corte dos Estados Unidos, realizando uma conversa entre gerações. Palavras-chave: Discriminação. Liberdade. Igualdade. Diferença.
URI : https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246424
Otros identificadores : https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/5817
10.18593/ejjl.v17i1.5817
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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