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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246423Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | da Cunha Ferraz, Anna Candida | - |
| dc.date | 2016-06-01 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:10Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:33:10Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/5805 | - |
| dc.identifier | 10.18593/ejjl.v17i1.5805 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246423 | - |
| dc.description | Resumo: Conflitos e tensões permeiam a jurisdição constitucional no Brasil. Em organização estatal fundada na separação de poderes, que é disciplinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e que tem como guardião o Supremo Tribunal Federal, um dos poderes constituídos, conflitos entre poderes são possíveis ou mesmo inevitáveis. Vários exemplos demonstram essa realidade. Neste artigo alguns exemplos de conflitos entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo são examinados em razão do nível da polêmica que suscitam e por envolverem sério questionamento sobre a força normativa da Constituição brasileira.Palavras-chave: Conflitos entre Poderes. Tensões na Jurisdição Constitucional. Poder Legislativo. Supremo Tribunal Federal. Força normativa da Constituição. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/5805/pdf | - |
| dc.rights | Copyright (c) 2016 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2 | pt-BR |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 187-212 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 187-212 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 Núm. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 187-212 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 187-212 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 17 n. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 187-212 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | - |
| dc.source | 1519-5899 | - |
| dc.title | JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: CONFLITOS E TENSÕES ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PODER LEGISLATIVO -- CONSTITUTIONAL JURISDICTION: CONFLICTS AND TENSIONS BETWEEN THE SUPREME DEFERAL COURT AND THE LEGISLATIVE NATIONAL POWER | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| dc.type | Avaliado pelos pares | pt-BR |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
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