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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246416Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Corralo, Giovani da Silva | - |
| dc.date | 2017-04-28 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:10Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:33:10Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4954 | - |
| dc.identifier | 10.18593/ejjl.v18i1.4954 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246416 | - |
| dc.description | Resumo: Com o presente artigo teve-se por objetivo o estudo da governança, especialmente se há um direito fundamental à boa governança no Brasil, o que se mostra de extrema relevância, uma vez que a governança se encontra no centro de grandes reflexões no mundo político e jurídico. Longe de se perquirir uma pureza metodológica, inadequada nos dias atuais, prepondera o método dialético na elaboração e desenvolvimento deste trabalho científico. Para tanto, discorre-se sobre a governança, seu desenvolvimento histórico e conceituação, com base em diversos pesquisadores e agências oficiais que trabalham o assunto. Em sequência, perpassa-se a reflexões mínimas sobre direitos humanos e direitos fundamentais, especialmente sobre normas de direito fundamental. Por fim, aborda-se a boa governança, seus elementos nucleares e respectiva conceituação, e a possibilidade de enquadramento desta como um direito fundamental. Também se fez a devida correlação do direito à boa administração com a boa governança. Na conclusão apontou-se que é possível discorrer sobre um direito fundamental à boa governança no direito brasileiro.Palavras-chave: Boa governança. Direitos fundamentais. Governança. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4954/pdf | - |
| dc.rights | Copyright (c) 2017 Giovani da Silva Corralo | pt-BR |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 18 Nr. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 165-184 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 No. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 165-184 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 Núm. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 165-184 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 No. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 165-184 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 18 n. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 165-184 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | - |
| dc.source | 1519-5899 | - |
| dc.title | Há um direito fundamental à boa governança? | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
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