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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246414
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Fonseca, Bruno Gomes Borges da | - |
dc.creator | Bezerra Leite, Carlos Henrique | - |
dc.date | 2014-11-17 | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:10Z | - |
dc.date.available | 2023-03-30T19:33:10Z | - |
dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4844 | - |
dc.identifier | 10.18593/ejjl.v16i1.4844 | - |
dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246414 | - |
dc.description | Esta pesquisa analisou o dever fundamental de o empregador proteger o meio ambiente do trabalho e o efeito desse reconhecimento na medida drástica de paralisação da atividade econômica, caso se ausente do local da prestação laborativa a higidez ambiental. A pesquisa utilizou como referencial teórico a crítica de Karl Marx e Friedrich Engels sobre o dualismo abstrato, artificial, antagônico e contraditório entre Estado e sociedade civil, e a introdução de mediadores entre a pretensão emancipatória dos seres humanos. Considerou-se que o direito constitucional brasileiro prescreve o dever fundamental de o empregador proteger o meio ambiente laboral, bem como, ser consequência desse dever, a promoção excepcional da paralisação da atividade econômica por ato do empregador (independentemente de ordem Estatal), caso faltem ao local de trabalho condições ambientais adequadas. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | - |
dc.format | application/xml | - |
dc.language | por | - |
dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4844/3782 | - |
dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4844/3783 | - |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 16 Nr. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 185-200 | de-DE |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 185-200 | en-US |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 Núm. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 185-200 | es-ES |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 185-200 | fr-CA |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 16 n. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 185-200 | pt-BR |
dc.source | 2179-7943 | - |
dc.source | 1519-5899 | - |
dc.title | A PARALISAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA COMO UM DOS EFEITOS DO DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO PELO EMPREGADOR / THE SUSPENSION OF THE ECONOMIC ACTIVITY AS ONE OF THE EFFECTS OF THE FUNDAMENTAL DUTY OF PROTECTION OF THE WORK ENVIRO | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha |
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