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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246411
Título : | PÚBLICO, COMUNITÁRIO E PRIVADO: DIREITOS E BEM-ESTAR NA PERSPECTIVA DO PARADIGMA COMUNITARISTA / PUBLIC, COMMUNITY AND PRIVATE: RIGHTS AND WELL-BEING FROM THE PERSPECTIVE OF COMMUNITARIAN PARADIGM |
Editorial : | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC |
Descripción : | Resumo: A cultura jurídica e política brasileira, perpassada pela dicotomia público/privado, vem legitimando arranjos institucionais e formulações legais que destacam excessivamente o papel do Estado (estatismo) e do mercado (privatismo). Tais arranjos são inadequados para a garantia dos direitos, a proteção social e o bem-estar do conjunto dos cidadãos. Em lugar do viés dicotômico, é indispensável uma nova cultura, com nova arquitetura conceitual, centrada na cooperação entre Entes Estatais, comunitários e privados. A revisitação aos conceitos de público, comunitário e privado empreendida, à luz do paradigma comunitarista, fundamenta uma abordagem inovadora em defesa da sinergia entre os setores público, privado e terceiro setor. Resta evidente a importância do terceiro setor e a indispensável participação das organizações sociais e comunitárias na garantia de direitos e na proteção social no Brasil, bem como a necessidade de planejar as políticas públicas, visando ao equilíbrio entre os setores. O método é dedutivo. A técnica de pesquisa é bibliográfica e estatística, utilizando-se dados do Cadastro Central de Empresas e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para a caracterização dos setores econômicos.Palavras-chave: Público. Comunitário. Privado. Terceiro setor. Comunitarismo. |
URI : | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246411 |
Otros identificadores : | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4586 10.18593/ejjl.v16i2.4586 |
Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha |
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