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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246409Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Bunchaft, Maria Eugenia | - |
| dc.creator | Rissi, Rosmar | - |
| dc.date | 2014-06-25 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:09Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:33:09Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4549 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246409 | - |
| dc.description | Jürgen Habermas desenvolveu um modelo procedimental de democracia que se situa entre duas tradições teóricas: republicanismo e liberalismo. Em Strukturwandel der Öffentlichkeit, Habermas enfatiza a evolução histórica da categoria esfera pública e suas mudanças estruturais. As transformações fundamentais no instrumental teórico relativo à concepção de esfera pública na obra habermasiana surgem no prefácio de 1990 à Strukturwandel der Öffentlichkeit, mas seu papel mais ativo, decorrente de um modelo de eclusas, é ampliado em Faktizität und Geltung. A concepção não é mais um modelo de sitiamento, estabelecido em Theorie des kommunikativen Handelns, mas um processo de autodemocratização interno do sistema. A conexão entre princípio do discurso e forma jurídica irá inspirar a gênese lógica do sistema de direitos, concretizando a cooriginariedade entre as autonomias pública e privada. Habermas estabelece cinco grupos de direitos fundamentais que decorrem do engajamento discursivo dos cidadãos. Propuganou-se sustentar, com base na ideia de cooriginariedade entre direitos fundamentais e soberania popular, que os liames identitários não devem ser essencializados, mas sujeitos à revisão pública. Por meio da análise do caso de Shah Bano, pretendeu-se demonstrar a relevância do modelo deliberativo de esfera pública como parâmetro capaz de se contrapor a políticas estreitas de autenticidade de grupo. Outrossim, defendeu-se que o modelo deliberativo de esfera pública – efetivado por um modelo de eclusas – e a ideia de cooriginariedade entre direitos fundamentais e soberania popular revelam potencialidade em combater formas opressivas de comunitarismo.Palavras-chave: Habermas. Reconhecimento. Direitos fundamentais. Esfera pública. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
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| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4549/3494 | - |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4549/3576 | - |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 15 Nr. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 463-480 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 No. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 463-480 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 Núm. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 463-480 | es-ES |
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| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 15 n. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 463-480 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | - |
| dc.source | 1519-5899 | - |
| dc.title | LUTAS POR RECONHECIMENTO, ESFERA PÚBLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA REFLEXÃO SOBRE PERSPECTIVA DE JÜRGEN HABERMAS / FIGHTS FOR RECOGNITION, PUBLIC SPHERE AND FUNDAMENTAL RIGHTS: A REFLEXION ABOUT JÜRGEN HABERMAS | pt-BR |
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| dc.type | Avaliado pelos pares | pt-BR |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
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